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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000783920115030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1786971b189afb8c18a881641f86d00579832899930f7046af3c1b2de86ae6a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000783920115030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Abono | Custas / Emolumentos | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Correção Monetária | Depoimento | Férias | Adicional de Insalubridade | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1786971b189afb8c18a881641f86d00579832899930f7046af3c1b2de86ae6a0. SHA-256 do comentário: 7f5393d8ff2642b743bb9b81402385ad3bb737dcdebe357dd94630bbe793d210.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2011-09-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2012-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2012-07-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2012-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2012-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2012-10-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2012-10-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2012-10-09 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2012-10-09 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2012-10-16 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2012-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2014-11-24 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2015-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2015-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2015-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2015-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2015-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:32.149740543Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1786971b189afb8c18a881641f86d00579832899930f7046af3c1b2de86ae6a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-19 a 2015-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-17
Recebimento (TPU 977)
2015-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-12
Conclusão (TPU 51)
2014-11-24
de Conciliação (TPU 12740)
2012-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-16
Mandado (TPU 106)
2012-10-09
Improcedência (TPU 220)
2012-10-09
Audiência (TPU 970)
2012-10-09
de Julgamento (TPU 12751)
2012-10-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Abono | Custas / Emolumentos | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Correção Monetária | Depoimento | Férias | Adicional de Insalubridade | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2011-07-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2011-08-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-09-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  35. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2012-10-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  39. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  40. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.