TJPE — 00000161320188172640

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 601110fd9ece5662f9f5fd0f7591af08c7fe4773b009d0059b0cb451534979d0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

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Movimentações públicas

1. 2018-01-03T18:10:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
   }

2. 2018-01-03T18:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
   }

3. 2018-10-17T09:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2018-11-11T15:20:50.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "entregue ao destinatário",
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     ]
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5. 2018-11-11T15:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

6. 2018-11-27T08:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

7. 2019-01-31T15:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

8. 2019-07-04T10:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

9. 2019-07-07T14:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2020-01-22T13:52:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
11. 2018-01-04T14:59:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
12. 2018-10-17T09:06:10.000Z — Mandado (TPU 985)
13. 2018-10-17T12:08:00.000Z — Mandado (TPU 985)
14. 2019-02-25T17:04:14.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
15. 2020-01-22T13:52:37.000Z — Definitivo (TPU 246)