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TJMMG — 20003472920249130004

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gab Desembargador Fernando Jose Armando RibeiroGrau: G2Data Ajuizamento: 2026-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad2f47c30bbdff9bcd744084d2c8ce6267192105a8c96902138038ef27206e04

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violência arbitrária | Condescendência criminosa

Movimentações públicas

  1. 2026-10-01T16:45:29.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-09-10T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-09-09T14:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-09-09T14:54:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2026-09-09T10:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2026-09-09T10:25:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2026-08-10T15:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2026-08-10T15:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2026-06-29T08:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2026-06-29T08:16:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2026-06-29T08:16:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  12. 2026-09-09T16:39:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  13. 2026-09-09T16:39:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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  14. 2026-09-09T15:10:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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  15. 2026-09-09T14:48:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2026-09-08T19:39:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2026-07-09T23:55:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  18. 2026-06-29T08:54:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  19. 2026-06-29T08:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.