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TJMMG — 20002787220259130000

Classe: Embargos Infringentes e de NulidadeOrgao: Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da RochaGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7cf07199794e1a2a17b7a1856dc29a6ba1ea7c2e00bd78c949f49fe6a25279d

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Assuntos

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Movimentações públicas

2026-02-04T13:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
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2026-02-04T13:33:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-02-04T13:26:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
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2026-01-21T11:11:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-22T02:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-19T02:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-18T16:56:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-18T16:36:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-17T17:03:50.000Z — Provimento (TPU 237)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-09T12:17:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-12-03T08:59:58.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-12-02T02:35:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-01T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-27T15:15:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-11-25T15:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-25T15:01:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-25T08:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
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2025-11-25T08:26:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-11-19T13:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2025-11-17T09:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2025-11-16T12:18:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2025-11-07T13:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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  }
}

2025-11-07T13:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
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2025-11-07T12:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2025-11-07T12:04:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 108
    }
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    "codigo": "27343",
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  }
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2025-11-07T12:04:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
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      "valor": 30
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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    "codigo": "27343",
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2025-11-07T12:01:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
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2025-11-07T12:01:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27344",
    "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
  }
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2026-02-04T14:06:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-18T16:56:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
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  }
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2025-12-18T16:37:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-18T16:37:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
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2025-12-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27343",
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2025-11-28T10:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-28T09:56:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2025-11-28T09:56:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2025-11-28T09:54:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2025-11-28T09:54:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2025-11-25T15:10:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
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2025-11-25T14:46:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-24T18:20:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27343",
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2025-11-19T13:25:00.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-16T12:18:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2025-11-10T09:23:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2025-11-07T16:37:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

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