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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00161362420128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5df93c162e91a36bb38e177546d624de80f91ab6f4f424332c26fb98a54bd5bd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5df93c162e91a36bb38e177546d624de80f91ab6f4f424332c26fb98a54bd5bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2015-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2015-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2016-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2016-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2018-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-09-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2018-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-10-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2020-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2023-08-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2024-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-14 a 2024-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-08
(TPU )
2023-08-31
Publicação (TPU 92)
2023-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-30
Desistência (TPU 463)
2023-03-02
Provisório (TPU 245)
2023-03-02
Reativação (TPU 849)
2023-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-22
(TPU )
2021-01-01
(TPU )
2020-12-11
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-04T18:01:15.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  2. 2023-08-30T22:43:50.000Z — Desistência (TPU 463)
  3. 2024-03-10T22:00:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2024-03-10T21:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2018-09-19T13:55:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2016-04-11T18:00:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2012-08-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  9. 2020-02-28T12:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2016-04-04T13:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2018-09-19T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2023-03-02T13:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  13. 2015-08-05T14:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  14. 2020-02-28T15:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  15. 2018-09-30T08:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  16. 2018-10-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  17. 2020-03-17T18:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2015-08-19T12:35:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-09-20T09:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2023-08-31T15:11:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2023-03-02T13:23:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  22. 2023-03-02T13:29:15.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2020-03-17T17:53:18.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2020-03-17T18:06:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2018-09-19T13:56:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2020-02-28T15:12:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-07-25T16:36:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  28. 2017-11-08T16:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-11-24T14:46:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2016-01-14T13:51:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2018-09-19T13:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  32. 2023-08-30T23:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2018-09-19T15:04:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2015-08-18T15:12:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2020-03-05T10:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2016-02-17T14:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2020-03-09T11:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-09-19T10:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-08-15T13:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.