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TJPI — 00000852320178180063

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE AMARANTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdfdf691fc75258befd1ba765dc46451233a1827538f8ed63a7a4409ef09f8a3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-13 a 2023-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-03: Definitivo (TPU 246)
2023-08-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-15: Petição (TPU 85)
2022-10-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-22: Publicação (TPU 92)
2022-06-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-20: Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2022-06-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas

2017-03-13T08:05:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11301",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"
  }
}

2017-03-15T09:28:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    },
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11301",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"
  }
}

2017-03-27T12:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11301",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"
  }
}

2017-04-04T09:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11301",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"
  }
}

2017-04-05T10:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11301",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"
  }
}

2017-04-05T10:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11301",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"
  }
}

2017-04-05T10:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11301",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"
  }
}

2017-04-05T10:58:02.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11301",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"
  }
}

2017-04-12T10:20:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11301",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"
  }
}

2017-05-09T08:23:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11301",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"
  }
}

2017-05-30T15:07:53.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11301",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"
  }
}

2017-06-13T14:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11301",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"
  }
}

2017-06-29T09:46:55.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11301",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"
  }
}

2019-05-13T14:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11301",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"
  }
}

2019-07-04T10:37:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11301",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"
  }
}

2019-11-07T10:29:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11301",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"
  }
}

2020-06-16T10:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}

2020-07-21T22:05:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}

2020-07-21T22:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}

2020-07-21T22:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}

2020-08-03T10:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}

2020-08-31T11:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}

2020-10-06T11:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}

2020-10-06T11:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}

2020-10-26T13:19:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}

2021-01-27T10:25:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}

2021-01-27T10:26:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}

2022-06-20T13:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}

2022-10-13T11:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}

2022-10-15T11:57:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}

2023-08-03T13:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}

2023-08-03T13:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}

2017-03-27T12:18:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11301",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"
  }
}

2017-03-30T11:20:32.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11301",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PALMEIRAIS"
  }
}

2020-06-16T12:39:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
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```
2022-06-21T18:11:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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```
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```

2022-06-22T06:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-03T13:19:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2017-03-13T08:05:14.000Z — Recebimento (TPU 981)

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2017-03-27T12:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2017-04-06T16:18:52.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-07T11:47:22.000Z — Mandado (TPU 985)

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2017-06-28T09:46:31.000Z — Ofício (TPU 987)

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2019-11-07T11:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-06-16T10:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2020-07-15T19:04:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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2020-07-21T21:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-07-27T12:45:34.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
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2020-11-18T11:17:39.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-18T11:20:11.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-20T13:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-06-20T13:58:39.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
```

2023-08-03T13:21:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}

2023-08-03T13:21:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11311",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMARANTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00178781020188090024 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2018-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMARANTE / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJGO — 00179254520208090175 — Inquérito Policial · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMARANTE / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJES — 00001397420208080026 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJES
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMARANTE / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
TJPE — 00000275920258174980 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMARANTE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
TJPR — 00000119620208160037 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMARANTE / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL
TJPR — 00000118220228160116 — Inquérito Policial · 2022-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMARANTE / MATINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJRR — 08011272520228230010 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMARANTE / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TJES — 00001393020238080039 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMARANTE / 1ª VARA - PANCAS