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Procedimento do Juizado Especial Cível — Seguro — TRF2 00500968220164025006

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 1ª Vara Federal de SerraGrau: JEData Ajuizamento: 2016-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f71e41dd1de29682938f975c7aaa31447ed2b14cce04d68a284a7678b968cfbc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: f71e41dd1de29682938f975c7aaa31447ed2b14cce04d68a284a7678b968cfbc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-11-29 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 4 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-11 a 2019-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–4 de 4. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-29T12:49:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2016-10-11T14:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2019-05-21T13:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2019-11-26T09:36:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.