TJMMG — 20004186320269130003

Classe: Apelação CívelOrgao: Gab Desembargador Fernando Jose Armando RibeiroGrau: G2Data Ajuizamento: 2026-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22d9a20b94de57c62eff986b6799337584f1215e1579bdce57ff4b808ee2f2a7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-24 a 2026-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-16
Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
2026-09-16
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2026-09-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-24
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2026-08-24
Distribuição (TPU 26)
2026-08-24
Remessa (TPU 123)
2026-08-24
Redistribuição (TPU 36)
2026-08-24
Remessa (TPU 123)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-17T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27349",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
      }
    }
  2. 2026-08-24T17:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27349",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
      }
    }
  3. 2026-08-24T17:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27349",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
      }
    }
  4. 2026-08-24T17:02:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27349",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
      }
    }
  5. 2026-08-24T17:02:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "impedimento",
          "valor": 30
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27349",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
      }
    }
  6. 2026-08-24T16:47:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }
  7. 2026-08-24T16:47:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }
  8. 2026-09-16T15:02:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27349",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
      }
    }
  9. 2026-09-16T15:02:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27349",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
      }
    }
  10. 2026-09-16T00:04:24.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27349",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
      }
    }
  11. 2026-08-24T17:10:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27349",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.