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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT1 00011137120125010080

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 80ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5351f44f0e4419faa87c15f7686709d89c8b0a6f1993156e1090a6e2e4e82f2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-06 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2017-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2022-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-09-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2022-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2022-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-10-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-11-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-28 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T16:25:38.478000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120820090000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b5351f44f0e4419faa87c15f7686709d89c8b0a6f1993156e1090a6e2e4e82f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-21 a 2022-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-21
Definitivo (TPU 246)
2022-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-26
Publicação (TPU 92)
2022-10-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-26
Conclusão (TPU 51)
2022-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-22
Petição (TPU 85)
2022-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-21T09:16:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2012-12-06T09:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2022-09-01T08:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2022-09-12T12:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2022-09-12T16:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2022-09-12T16:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2022-09-12T16:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2022-09-13T01:33:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2022-09-13T01:33:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2022-09-13T01:33:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2022-09-13T01:33:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2022-09-22T13:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2022-09-24T00:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2022-09-24T00:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2022-09-24T00:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2022-09-26T11:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2022-10-25T08:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  18. 2022-10-26T01:58:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2022-10-26T01:58:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2022-11-08T00:15:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2017-08-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2017-10-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  25. 2022-09-01T08:43:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  26. 2022-09-12T12:29:07.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  27. 2022-09-12T16:20:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  28. 2022-09-30T14:45:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  29. 2022-11-21T08:25:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33830",
    "nome": "80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.