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Procedimento do Juizado Especial Cível — Saque Fraudulento — TRF2 50114975920214025120

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 2ª Vara Federal de Nova IguaçuGrau: JEData Ajuizamento: 2021-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01e16627cdc8ad039b7e277aa046024a434ebff0c8d117a262c55b02ff5996b9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 01e16627cdc8ad039b7e277aa046024a434ebff0c8d117a262c55b02ff5996b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-24 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-03-21 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-03-22 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-03-23 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-04-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-07-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-06 trata do assunto oficial «Saque Fraudulento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-24 a 2022-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2022-04-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-03-23
Incompetência (TPU 941)
2022-03-22
Recebimento (TPU 132)
2022-03-22
Redistribuição (TPU 36)
2022-03-21
Incompetência (TPU 941)
2022-02-24
Recebimento (TPU 132)
2022-02-24
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Saque Fraudulento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-24T17:00:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2022-03-22T15:58:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2022-02-24T17:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2022-03-21T08:22:23.000Z — Incompetência (TPU 941)
  5. 2022-03-22T15:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2022-03-23T12:17:11.000Z — Incompetência (TPU 941)
  7. 2022-04-06T15:08:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  8. 2022-07-06T20:00:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  9. 2022-07-07T11:45:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.