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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00055340320108250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbca90a2cdab365de4d79c36b73b7896af8969730b28893e1cd3e1add4b6d5d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055340320108250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 374 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2021-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bbca90a2cdab365de4d79c36b73b7896af8969730b28893e1cd3e1add4b6d5d6. SHA-256 do comentário: d62185e1f7640011820a315e9c209e4d648ba7369ff2a598ee10bdc3aa8c5230.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 374 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  2. 2010-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  3. 2010-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  4. 2010-10-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  5. 2010-11-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  6. 2011-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  7. 2011-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  8. 2011-05-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  9. 2011-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  10. 2011-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  11. 2011-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  12. 2011-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  13. 2015-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  14. 2017-01-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  15. 2018-01-29 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  16. 2020-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  17. 2020-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  18. 2020-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-20 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/354
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-07 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/351
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-28 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/348

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-04-13T08:48:20.453000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100318120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bbca90a2cdab365de4d79c36b73b7896af8969730b28893e1cd3e1add4b6d5d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 374 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-18 a 2021-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-12-18
Definitivo (TPU 246)
2020-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-08-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-08-12
Conclusão (TPU 51)
2020-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 374. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-20T16:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-03T15:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-06-01T07:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-04-27T10:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-03-23T11:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-02-16T12:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-01-12T10:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-11-28T09:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2016-09-14T11:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2021-03-01T18:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2020-10-30T02:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2020-10-16T10:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-09-01T02:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2020-08-19T12:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2020-08-03T12:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2020-07-21T21:03:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2020-07-17T08:22:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2020-05-15T01:29:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2020-04-07T10:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-01-26T10:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-11-29T10:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-10-27T00:40:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-10-16T12:53:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-09-21T00:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-09-08T07:57:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-06-07T10:50:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-05-23T03:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-05-11T10:35:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-04-18T02:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-04-06T08:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-03-16T02:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-03-03T09:29:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-02-03T02:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-01-16T09:52:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-10-14T07:37:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-09-12T09:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-08-23T10:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-07-22T08:46:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-07-06T11:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-06-21T07:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.