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TRE-MT — 06000908820236110049

Classe: Representação EspecialOrgao: 49ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f731d9a2e034303e56471d6e7c457419da20d042b3ab7d2ebfd95e9cbe0565aa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-19 a 2024-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-12: Definitivo (TPU 246)
2024-08-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-12: Documento (TPU 581)
2024-08-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-07: Documento (TPU 581)
2024-08-05: Publicação (TPU 92)
2024-08-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-02: Petição (TPU 85)
2024-08-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal

Ver outros registros do assunto TPU 11699

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-12-19T10:12:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-12-19T13:00:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-19T13:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-19T14:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-19T14:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-19T14:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-19T17:12:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-26T09:33:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-06T09:33:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T08:08:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T10:55:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T13:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-29T09:22:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-29T09:24:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-29T09:31:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-29T09:31:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-18T09:19:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-03-18T13:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-19T09:40:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T12:49:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T12:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T12:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T12:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-25T11:09:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T18:40:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-27T08:13:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-27T08:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-05-20T08:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-20T08:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-20T08:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2024-05-20T14:33:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-21T07:59:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-05-23T08:53:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-05-23T09:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2024-05-23T13:49:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2024-05-24T13:41:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-05-24T13:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-06-13T13:03:33.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-13T13:03:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-07-26T11:09:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PA — 00000063420156140082 — Petição Cível · 2015-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PA
- Classe processual: Representação Especial / Petição Cível
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 82ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000071920156140082 — Petição Cível · 2015-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PA
- Classe processual: Representação Especial / Petição Cível
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 82ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000827420216190109 — Representação Especial · 2021-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
TRE-PR — 06000385520256160123 — Representação · 2025-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 123 ª zona eleitoral-Altônia
TRE-GO — 06000351820236090042 — Representação Especial · 2023-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
TRE-CE — 06001140620216060024 — Representação · 2021-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-CE
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
TRE-SC — 06000374320216240073 — Representação · 2021-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 73 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000382820216240073 — Representação · 2021-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 73 ª ZONA ELEITORAL