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Execução Fiscal — SIMPLES — TRF6 00412546320024013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87c55f37166043c59bc6eb8db11d6c978575ec8c4f35a44eaca02b3f1a6c5311

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 87c55f37166043c59bc6eb8db11d6c978575ec8c4f35a44eaca02b3f1a6c5311
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-10-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2003-01-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2003-02-20 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2003-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2003-07-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2004-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2004-10-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2009-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2009-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2009-10-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-06-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2025-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2003-07-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-10-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-10-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-22 a 2025-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-16
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-12
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-12
Petição (TPU 85)
2025-06-06
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-06-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-06
Conclusão (TPU 51)
2025-06-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-10-22T10:54:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2002-10-22T12:23:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2002-10-29T16:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2003-01-24T18:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2003-02-20T17:19:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  6. 2003-02-27T19:30:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2003-07-01T14:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2004-06-04T07:00:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2004-08-16T13:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2004-10-01T07:21:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2009-07-22T16:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2009-07-29T08:27:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2009-09-08T12:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2009-10-14T07:56:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  16. 2025-06-05T18:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2025-06-06T00:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  18. 2025-06-12T16:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2025-07-01T01:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-07-10T01:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2025-07-31T01:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2025-08-18T20:26:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2002-10-22T12:23:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2002-10-29T16:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2002-11-01T11:40:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2002-11-11T08:53:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  27. 2003-01-29T15:29:53.000Z — Mandado (TPU 985)
  28. 2003-02-20T17:19:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
  29. 2003-06-30T12:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2003-07-02T12:56:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2003-07-02T12:56:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  32. 2004-02-18T14:47:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
  33. 2004-06-04T07:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2004-06-04T07:00:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
  35. 2004-07-26T10:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2004-08-09T15:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2004-09-22T14:57:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2004-09-22T14:57:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
  39. 2004-10-28T18:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2004-10-28T18:45:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.