Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00054223420108250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b57d6797114931fb5b2c5fbccd42da9fc6ebd14591403279490cb02222d324b3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054223420108250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2017-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b57d6797114931fb5b2c5fbccd42da9fc6ebd14591403279490cb02222d324b3. SHA-256 do comentário: 2ea8bc06c7e2818edd033b129c2d66670507529ecc0e76f3adb8f5698de20d6d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  2. 2010-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2010-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  4. 2010-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  5. 2010-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2010-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2010-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2010-10-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2011-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2011-02-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2011-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2011-09-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2017-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2017-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2017-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2017-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2017-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2017-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:24:08.361000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100316120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b57d6797114931fb5b2c5fbccd42da9fc6ebd14591403279490cb02222d324b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-16 a 2017-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-27
Documento (TPU 581)
2017-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-07
Definitivo (TPU 246)
2017-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-16
Documento (TPU 581)
2017-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-27
Documento (TPU 581)
2017-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-27T12:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-09-27T08:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-07-27T01:43:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-07-14T12:50:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-02-07T04:24:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-01-25T06:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-01-17T04:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-12-13T09:56:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-11-04T04:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-10-24T08:42:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-10-07T08:40:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-08-22T12:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-05-12T15:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-05-04T08:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-04-09T04:33:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-03-29T13:04:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-03-29T08:19:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-02-21T09:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-02-17T08:02:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-02-07T08:35:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-01-10T11:04:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2010-10-19T06:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2010-09-21T09:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2010-09-21T08:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2010-08-16T09:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2010-08-16T07:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2010-08-04T10:52:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2010-07-19T09:07:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2010-06-30T12:53:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2010-06-30T12:43:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2010-06-07T07:22:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2010-05-05T11:45:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2010-04-19T08:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2010-03-31T09:50:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-11-27T11:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-11-17T11:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-11-07T09:40:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2017-10-27T12:28:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2017-10-16T16:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-09-27T09:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.