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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RJ 06000345120206190174

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec7b580fc8ab0fdb4683a6a880461d8b3a8ad671b159f95bd7281b52f6d38ea4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000345120206190174 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ec7b580fc8ab0fdb4683a6a880461d8b3a8ad671b159f95bd7281b52f6d38ea4. SHA-256 do comentário: 607e17495e0704482113fe450f9ccd298d16c66bca0c750de76aefabf858c90a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-13 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-08-14 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-08-20 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T12:55:53.619000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200724180209
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec7b580fc8ab0fdb4683a6a880461d8b3a8ad671b159f95bd7281b52f6d38ea4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-24 a 2020-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-03
Definitivo (TPU 246)
2020-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-20
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2020-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-14
Petição (TPU 85)
2020-08-13
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2020-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-24T18:02:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  2. 2020-08-06T17:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  3. 2020-08-13T17:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  4. 2020-08-13T17:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  5. 2020-08-13T17:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  6. 2020-08-14T14:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  7. 2020-07-24T18:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  8. 2020-08-13T12:23:40.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  9. 2020-08-20T01:16:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  10. 2020-08-20T01:16:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  11. 2020-08-25T03:39:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  12. 2020-08-25T03:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  13. 2020-09-03T10:03:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  14. 2020-09-03T10:03:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15204",
    "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.