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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00000783720155030138

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37204b019257364ba9a5f706fafbcfbac5b19f63aab4f18a47b8931f13ce6b20

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000783720155030138 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 37204b019257364ba9a5f706fafbcfbac5b19f63aab4f18a47b8931f13ce6b20. SHA-256 do comentário: 44aef664b7498404d73b5cffb9a9ff4ef857118550b5d13d680f16b2eeafac5a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-04-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2016-04-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2016-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2016-10-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2016-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2016-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2016-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2016-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2016-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2017-01-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2017-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2017-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2017-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2017-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2017-02-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2017-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-04-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-04-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:08.135852807Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 37204b019257364ba9a5f706fafbcfbac5b19f63aab4f18a47b8931f13ce6b20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-22 a 2017-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-23
Recebimento (TPU 977)
2017-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-07
Conclusão (TPU 51)
2017-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-14
Conclusão (TPU 51)
2016-11-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2016-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2016-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2016-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-03-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-04-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2016-04-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2016-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2016-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.