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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-SP 06000122920246260183

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRESGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 205198aa528f95abb1480c6bdbb9853d35b3a89fddf6914b099e5039c5bc5b51

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-08-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2024-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2024-09-25 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2024-09-25 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2024-09-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2024-09-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-09-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2024-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-05 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-02 a 2024-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-05
Definitivo (TPU 246)
2024-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-27
Publicação (TPU 92)
2024-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-25
Petição (TPU 85)
2024-09-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-25
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-09-25
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-09-25
Documento (TPU 12270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-02T16:26:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2024-05-17T16:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  3. 2024-08-30T09:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
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  4. 2024-09-25T14:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
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  5. 2024-04-02T16:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-02T16:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  7. 2024-04-02T16:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
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  8. 2024-05-17T16:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
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  9. 2024-05-22T19:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
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}
  10. 2024-06-04T18:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
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}
  11. 2024-08-30T09:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  12. 2024-09-25T17:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  13. 2024-09-25T17:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  14. 2024-09-25T17:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  15. 2024-09-27T00:51:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  16. 2024-09-27T00:51:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
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  17. 2024-10-03T02:33:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  18. 2024-10-03T02:33:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
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  19. 2024-10-05T15:45:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
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  20. 2024-04-02T16:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-05-22T17:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-05-22T17:09:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-05-28T22:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  24. 2024-07-27T18:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  25. 2024-08-31T15:34:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  26. 2024-09-25T14:40:27.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  27. 2024-09-25T14:40:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  28. 2024-09-25T17:14:40.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  29. 2024-09-25T17:14:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  30. 2024-09-25T18:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  31. 2024-10-05T15:46:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}
  32. 2024-10-05T15:46:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14891",
    "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.