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TJMMG — 20003032220249130000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Gab. Desembargador Fernando José Armando RibeiroGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6a84862aad987c449da38bf4fd1e99badd5c8d1ad7c5156f6722dd7e7aa94a7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-09 a 2025-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-05: Definitivo (TPU 246)
2025-02-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-05: Documento (TPU 581)
2025-02-05: Documento (TPU 581)
2025-01-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-22: Confirmada (TPU 12266)
2024-12-20: Confirmada (TPU 12266)
2024-12-20: Documento (TPU 581)
2024-12-20: Documento (TPU 581)
2024-12-20: Petição (TPU 85)
2024-12-12: Perda do objeto (TPU 12325)
2024-12-12: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Ver outros registros do assunto TPU 4703

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-05T13:30:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}

2025-02-05T13:13:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
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2025-02-05T13:13:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
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2025-01-29T01:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-20T20:04:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
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2024-12-20T14:46:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-12-20T14:46:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2024-12-11T17:59:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
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2024-12-10T09:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2024-12-10T09:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
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2024-12-10T09:04:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
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2024-12-10T09:04:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}

2024-12-10T08:42:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
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2024-12-09T19:24:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}

2024-12-09T19:24:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
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2025-02-05T13:30:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-12-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}

2024-12-20T20:04:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
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2024-12-12T16:46:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
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2024-12-12T16:46:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
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2024-12-12T16:46:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
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2024-12-12T15:21:57.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
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2024-12-11T22:10:39.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
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2024-12-11T22:10:27.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}

2024-12-11T20:15:34.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27349",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
  }
}

2024-12-10T08:53:56.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27346",
    "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003937420198160021 — Agravo em Recurso Especial · 2024-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STJ
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro / PRESIDÃNCIA
TJPE — 00000284020228173140 — Procedimento Comum Cível · 2022-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPE
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
TJDFT — 00183306720148070007 — Cumprimento de sentença · 2019-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJDFT
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
TJRO — 00007137420148220008 — Cumprimento de sentença · 2014-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJRO
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro / 1ª VARA GENÉRICA
TJRR — 08012064620198230030 — Procedimento Comum Cível · 2019-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJRR
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro / VARA CÍVEL
STJ — 00003958019754036100 — Agravo em Recurso Especial · 2016-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STJ
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
TJGO — 00182963220168090051 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJGO
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro / 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
TJPE — 00000283120218173510 — Procedimento Comum Cível · 2021-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPE
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE