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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000122120236260294

Classe: Petição CívelÓrgão: 294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13b7205b8a16b14d30cbab4e4bbe2cc72a17abe196584ace533599900fe437f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000122120236260294 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 13b7205b8a16b14d30cbab4e4bbe2cc72a17abe196584ace533599900fe437f9. SHA-256 do comentário: 43dfb1ab20b69c9c8367e6b76beb5f4ef64d75b140fa0e93d9c1990a6c48a2d1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-09-14 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2023-09-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-09-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-09-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2023-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:46:42.834000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230607084331
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 13b7205b8a16b14d30cbab4e4bbe2cc72a17abe196584ace533599900fe437f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-07 a 2023-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-24
Definitivo (TPU 246)
2023-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-24
Documento (TPU 581)
2023-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-18
Petição (TPU 85)
2023-09-18
Publicação (TPU 92)
2023-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-14
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-09-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-07T08:43:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  2. 2023-07-31T17:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  3. 2023-09-11T14:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  4. 2023-07-31T17:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  5. 2023-09-11T14:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  6. 2023-09-14T18:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  7. 2023-09-14T18:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  8. 2023-09-14T18:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  9. 2023-09-14T18:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  10. 2023-09-16T01:12:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  11. 2023-09-18T01:56:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  12. 2023-09-22T03:26:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  13. 2023-09-22T03:26:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  14. 2023-09-22T03:26:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  15. 2023-10-24T14:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  16. 2023-06-07T08:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  17. 2023-08-10T18:02:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  18. 2023-08-10T18:02:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  19. 2023-09-14T18:37:18.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  20. 2023-09-14T18:37:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  21. 2023-09-18T11:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  22. 2023-10-24T14:31:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}
  23. 2023-10-24T14:31:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15133",
    "nome": "294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.