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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Alistamento Eleitoral - Cancelamento — TRE-PR 06000129420256160046

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Órgão: 46ª zona eleitoral-Foz do IguaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3e73f0b093d92fe4ba3fe7d844337ef594c7ffb02f44500fbc30d17b4d4e790

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000129420256160046 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e3e73f0b093d92fe4ba3fe7d844337ef594c7ffb02f44500fbc30d17b4d4e790. SHA-256 do comentário: e02bfc00debae8ff892890e06ac873f7db0fbe9e6ee62193c7b5a333d3bb0bcc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2025-04-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2025-05-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2025-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-06-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2025-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-02 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:20:49.384000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250306170943
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e3e73f0b093d92fe4ba3fe7d844337ef594c7ffb02f44500fbc30d17b4d4e790

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-06 a 2025-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-05
Definitivo (TPU 246)
2025-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-05
Documento (TPU 581)
2025-06-04
Documento (TPU 581)
2025-06-04
Documento (TPU 581)
2025-06-04
Conclusão (TPU 51)
2025-05-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-04-02
Documento (TPU 581)
2025-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-06T17:09:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  2. 2025-03-06T17:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  3. 2025-03-12T14:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  4. 2025-06-04T10:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  5. 2025-03-06T17:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  6. 2025-03-07T17:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  7. 2025-03-10T16:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  8. 2025-03-10T16:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  9. 2025-03-11T13:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  10. 2025-03-11T13:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  11. 2025-03-17T16:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  12. 2025-03-21T02:39:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  13. 2025-04-02T14:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  14. 2025-06-04T10:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  15. 2025-06-04T10:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  16. 2025-06-05T12:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  17. 2025-03-06T17:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  18. 2025-03-07T14:37:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  19. 2025-03-07T14:38:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  20. 2025-04-02T14:18:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  21. 2025-05-21T00:15:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  22. 2025-06-05T11:31:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  23. 2025-06-05T11:31:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  24. 2025-06-05T12:51:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}
  25. 2025-06-05T12:51:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15424",
    "nome": "46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.