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TJMMG — 20002746920249130000

Classe: Embargos Infringentes e de NulidadeOrgao: Gab. Desembargador Jadir SilvaGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cfd5cee9ae27d746d2c2a58d96df7ffe1cd7247fc3a76580d554a404801532a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Tortura | Falsidade ideológica

Movimentações públicas

2025-02-19T13:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2025-02-19T13:19:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"
  }
}

2025-02-19T13:19:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"
  }
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2025-02-17T15:49:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-14T12:25:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2025-02-11T15:15:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-05T17:15:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-05T17:05:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-22T14:37:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-21T14:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-21T14:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-20T15:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
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    "codigo": "27347",
    "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"
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2025-01-20T15:29:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
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    "codigo": "27347",
    "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"
  }
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2024-12-11T08:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "27347",
    "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"
  }
}

2024-12-10T19:11:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27347",
    "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"
  }
}

2024-11-22T12:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
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    "codigo": "27347",
    "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"
  }
}

2024-11-22T10:30:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
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2024-11-22T10:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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2025-02-19T13:24:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-17T15:49:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27347",
    "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"
  }
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2025-02-14T12:25:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27347",
    "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"
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2025-02-11T15:50:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27347",
    "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"
  }
}

2025-02-11T15:50:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27347",
    "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"
  }
}

2025-01-22T14:37:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"
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2025-01-22T14:37:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"
  }
}
```
2025-01-21T16:10:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-01-21T14:04:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-20T15:02:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27347",
    "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"
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2024-11-25T12:10:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27347",
    "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"
  }
}

2024-11-25T10:14:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27347",
    "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"
  }
}

2024-11-22T11:02:38.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27347",
    "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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