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TRE-SP — 06000122420266260162

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a0605d5889c9957618219b60cadbde29f065152bf101e923dab387ab8042d16

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-09 a 2026-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-15
Definitivo (TPU 246)
2026-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-14
Documento (TPU 581)
2026-07-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-02
Documento (TPU 581)
2026-07-02
Petição (TPU 85)
2026-07-02
Publicação (TPU 92)
2026-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-30
Procedência (TPU 219)
2026-06-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-09T15:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2026-06-16T13:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  3. 2026-06-23T13:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2026-06-16T13:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-06-23T13:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
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  6. 2026-06-23T13:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
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  7. 2026-06-23T13:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
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  8. 2026-06-30T12:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  9. 2026-06-30T12:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  10. 2026-06-30T12:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
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  11. 2026-06-30T21:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
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}
  12. 2026-07-01T14:35:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
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}
  13. 2026-07-02T00:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}
  14. 2026-07-02T10:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
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  15. 2026-07-02T12:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-07-02T12:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
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  17. 2026-07-14T14:58:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
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  18. 2026-07-14T16:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
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  19. 2026-06-09T15:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2026-06-19T14:02:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-06-19T14:02:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14870",
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  22. 2026-06-30T12:12:26.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
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  23. 2026-06-30T12:12:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
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  24. 2026-07-15T13:02:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
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  25. 2026-07-15T13:02:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14870",
    "nome": "162 ª ZONA ELEITORAL - NHANDEARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.