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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-SP 06000122520236260034

Classe: Composição de Mesa ReceptoraOrgao: 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb2b9d2ddb18b3a4140ade39851b53949593577de061b547df5af1a5fcb15cb3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2024-01-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2024-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2024-02-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2024-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-02-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-20 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-07 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04
Definitivo (TPU 246)
2024-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-04
Documento (TPU 581)
2024-03-01
Documento (TPU 581)
2024-02-29
Documento (TPU 581)
2024-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-15
Documento (TPU 581)
2024-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-01
Documento (TPU 581)
2024-02-01
Publicação (TPU 92)
2024-02-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-07T15:28:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  2. 2023-03-13T15:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  3. 2023-06-15T13:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
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  4. 2023-12-04T13:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
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  5. 2023-12-07T16:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14742",
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  6. 2023-03-09T14:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
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  7. 2023-06-14T16:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
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  8. 2023-09-27T12:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
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  9. 2023-10-27T15:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-10-27T15:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
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  11. 2023-10-27T16:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
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  12. 2023-10-31T01:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
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  13. 2023-10-31T01:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  14. 2023-11-07T14:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  15. 2023-11-17T03:41:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
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}
  16. 2023-11-23T16:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  17. 2023-12-05T15:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  18. 2024-01-30T11:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  19. 2024-01-30T14:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  20. 2024-01-30T14:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  21. 2024-01-30T14:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  22. 2024-02-01T01:01:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  23. 2024-02-01T01:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  24. 2024-02-01T12:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  25. 2024-02-06T03:08:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  26. 2024-02-15T15:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  27. 2024-02-20T14:30:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  28. 2024-02-29T14:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  29. 2024-03-01T11:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  30. 2024-03-04T16:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
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}
  31. 2023-03-07T15:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  32. 2023-03-31T16:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
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  33. 2023-03-31T16:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  34. 2023-06-16T16:01:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  35. 2023-06-16T16:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  36. 2023-12-05T15:26:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  37. 2023-12-05T15:26:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  38. 2023-12-06T14:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  39. 2023-12-14T11:48:51.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  40. 2023-12-14T11:48:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.