TJMMG — 20004082420239130003

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gab. Desembargador James Ferreira SantosGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68239d76ab25194861c0848864b1bce8fdb6083d5ab642c895558a538a7c975e

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Assuntos

Publicação ou crítica indevida

Movimentações públicas

  1. 2026-03-24T14:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-03-24T14:57:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  3. 2025-05-27T01:35:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2025-05-23T02:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  5. 2025-05-22T10:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2025-05-22T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  7. 2025-05-21T13:17:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2025-05-21T11:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  9. 2025-05-12T12:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-05-09T18:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  11. 2025-04-28T20:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2025-04-28T20:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  13. 2025-04-22T02:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  14. 2025-04-15T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  15. 2025-04-14T18:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  16. 2025-04-14T09:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  17. 2025-02-25T17:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  18. 2025-02-25T17:10:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  19. 2025-02-25T16:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  20. 2025-02-25T16:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  21. 2025-02-05T09:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  22. 2025-02-04T20:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  23. 2025-02-04T20:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  24. 2024-12-11T18:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  25. 2024-12-09T16:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  26. 2024-12-09T16:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  27. 2024-11-05T08:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  28. 2024-11-04T21:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  29. 2024-10-16T16:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  30. 2024-10-16T13:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  31. 2024-10-16T13:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  32. 2024-10-03T15:45:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  33. 2024-10-03T11:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  34. 2024-09-30T19:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  35. 2024-09-16T07:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  36. 2024-09-16T07:59:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  37. 2024-09-13T11:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  38. 2024-09-13T11:32:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  39. 2024-09-09T08:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  40. 2024-09-06T19:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  41. 2024-08-22T10:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  42. 2024-08-21T21:28:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  43. 2024-08-21T21:28:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  44. 2026-03-24T14:59:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  45. 2026-03-24T14:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  46. 2025-05-21T11:46:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  47. 2025-05-21T10:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  48. 2025-05-21T10:30:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  49. 2025-05-21T10:30:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  50. 2025-05-20T17:37:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  51. 2025-05-20T17:37:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  52. 2025-05-09T18:51:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  53. 2025-04-29T12:03:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  54. 2025-04-29T12:02:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  55. 2025-04-14T18:17:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  56. 2025-04-14T10:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  57. 2025-04-14T09:38:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  58. 2025-04-14T09:38:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  59. 2025-04-11T16:54:12.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  60. 2025-04-11T16:53:54.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  61. 2025-02-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  62. 2025-02-05T09:33:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  63. 2025-02-05T09:31:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  64. 2024-12-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  65. 2024-12-11T18:19:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  66. 2024-12-09T16:46:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  67. 2024-12-09T16:46:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  68. 2024-11-28T15:42:15.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  69. 2024-11-11T09:48:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  70. 2024-11-11T09:48:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  71. 2024-11-05T10:56:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  72. 2024-10-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  73. 2024-10-16T16:41:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  74. 2024-10-16T13:16:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  75. 2024-10-16T13:16:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  76. 2024-09-17T08:57:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
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      }
    }
  77. 2024-09-17T08:57:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  78. 2024-09-16T10:59:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  79. 2024-09-13T18:49:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  80. 2024-09-13T11:16:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  81. 2024-09-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }
  82. 2024-08-22T10:24:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27344",
        "nome": "Gab. Desembargador James Ferreira Santos"
      }
    }

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