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TJRO — 10004879020168220005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2017-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 805ce35a2d6e0eb1c726aa783fbd1f43d01fdaea706b29b35a22388b3f36f1c8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-15 a 2021-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-27: Definitivo (TPU 246)
2021-04-27: Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-24: Definitivo (TPU 246)
2017-05-24: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2017-02-17: Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-17: Conclusão (TPU 51)
2017-02-17: Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-17: Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-25: Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-25: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-01-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas

2021-04-27T09:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-26T10:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-25T08:28:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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2016-10-21T09:18:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-23T12:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-20T09:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-14T17:29:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-20T08:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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2016-12-14T17:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-19T10:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-26T11:30:34.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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2016-10-21T09:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
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2017-02-17T13:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
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2016-07-15T00:10:49.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
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2016-09-20T08:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2016-07-18T11:50:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2017-02-17T12:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2017-02-17T13:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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2017-01-25T08:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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2017-02-17T13:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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2016-07-15T00:10:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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2021-04-27T09:39:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2017-05-24T11:08:17.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
```

2016-07-26T08:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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2016-11-07T11:09:58.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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2017-01-25T08:27:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2016-12-19T10:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2017-05-24T11:28:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
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2016-07-28T12:54:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00011425320168260495 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-08-11 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
TJPE — 00000275520208170770 — Termo Circunstanciado · 2020-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
TJSP — 00220432320128260482 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJSP
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TJSP — 00033745520168260554 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-02-25 · 1 referência(s) em comum
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TJES — 00001393420228080049 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-02-18 · 1 referência(s) em comum
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TJMT — 00003037920078110036 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2007-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
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- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
TJDFT — 00104612620188070003 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2018-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
TJPA — 00002418520208140008 — Termo Circunstanciado · 2020-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE BARCARENA