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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000790320135030070

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b86f8be701e439419b1fe7c34df3a0f5d66c48abb7b77e39900bb1ef3884994

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2013-06-25 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2013-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2013-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2013-07-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2013-08-05 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2013-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2013-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2013-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2013-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2013-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2013-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2018-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2018-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2018-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2018-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-07 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:16.855774056Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6b86f8be701e439419b1fe7c34df3a0f5d66c48abb7b77e39900bb1ef3884994

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-23 a 2018-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-08
Recebimento (TPU 977)
2018-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-11
Recebimento (TPU 977)
2013-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-23
Conclusão (TPU 51)
2013-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-05
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  22. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  27. 2018-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-02-07T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2018-02-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2018-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.