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Tutela Antecipada Antecedente — Tutela de Urgência — TJCE 02654216820248060001

Classe: Tutela Antecipada AntecedenteOrgao: 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7021d7cc1cda5de9a9c4af1c359a63c2a3f98f7e7494582c11845cad958dbe86

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida

Tema documentado no texto da fonte

Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

Trecho de Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: tutela, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab
  • Registro documental: 7021d7cc1cda5de9a9c4af1c359a63c2a3f98f7e7494582c11845cad958dbe86
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2024-09-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2024-11-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2025-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2025-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2025-01-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2025-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-01-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-02-07 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-02-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2025-02-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2025-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2025-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-11 no assunto oficial «Tutela de Urgência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-03 a 2025-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-11
Definitivo (TPU 246)
2025-03-11
Documento (TPU 581)
2025-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-12
Publicação (TPU 92)
2025-02-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-07
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2025-02-05
Conclusão (TPU 51)
2025-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-24T18:45:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2025-01-21T10:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-02-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2025-02-05T10:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2024-09-03T09:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2025-03-11T11:40:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2025-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2025-02-04T09:51:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-02-04T09:56:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2024-09-03T09:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  12. 2025-03-11T02:33:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2024-09-03T16:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2025-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2025-03-11T11:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2025-02-07T07:29:42.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  17. 2024-11-13T23:33:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2025-02-10T14:54:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2024-09-23T11:42:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2025-01-23T11:38:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2024-09-04T11:01:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2025-03-11T11:40:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2024-09-23T10:56:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2025-01-23T16:38:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.