Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RJ 06000346720226190049

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0eac7e3d8d58c26a0f99c80d7fc0c97628a01934e67e307083347fd964fcae7b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000346720226190049 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0eac7e3d8d58c26a0f99c80d7fc0c97628a01934e67e307083347fd964fcae7b. SHA-256 do comentário: 0f91ee2993d1c3ee55154f3787db925f64ba0164b0b39cf7b126911ce94034ae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-24 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2023-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-07-01 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2023-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-07-27 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2023-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2023-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2023-10-02 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2023-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:51:59.080000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220810170255
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0eac7e3d8d58c26a0f99c80d7fc0c97628a01934e67e307083347fd964fcae7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-10 a 2023-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-06
Definitivo (TPU 246)
2023-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-06
Documento (TPU 581)
2023-10-02
Petição (TPU 85)
2023-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-28
Documento (TPU 581)
2023-09-27
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2023-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-10T17:02:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  2. 2022-09-11T16:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  3. 2023-01-13T12:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  4. 2023-05-05T15:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  5. 2023-07-11T15:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  6. 2023-07-11T15:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  7. 2023-07-11T15:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  8. 2023-09-06T15:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  9. 2023-01-13T12:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  10. 2023-01-13T12:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  11. 2023-03-06T12:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  12. 2023-03-06T15:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  13. 2023-03-06T16:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  14. 2023-03-06T16:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  15. 2023-03-24T01:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  16. 2023-05-05T15:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  17. 2023-06-02T15:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  18. 2023-06-02T16:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  19. 2023-06-19T15:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  20. 2023-06-19T15:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  21. 2023-06-19T15:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  22. 2023-07-01T01:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  23. 2023-07-11T15:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  24. 2023-07-24T16:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  25. 2023-07-24T16:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  26. 2023-07-27T17:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  27. 2023-08-03T17:09:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  28. 2023-08-04T15:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  29. 2023-08-14T15:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  30. 2023-09-06T13:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  31. 2023-09-21T12:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  32. 2023-09-21T13:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  33. 2023-09-21T13:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  34. 2023-09-21T13:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  35. 2023-09-28T13:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  36. 2023-10-02T14:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  37. 2023-11-06T15:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  38. 2022-08-10T17:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  39. 2022-09-20T16:19:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  40. 2023-02-01T14:57:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.