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Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TSE 06000475820206170060

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6db587f5ad9f2e571988a3ea6bf823a83c981442ee47b191017bc0e2970d482b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000475820206170060 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6db587f5ad9f2e571988a3ea6bf823a83c981442ee47b191017bc0e2970d482b. SHA-256 do comentário: 5c42d8ba13cdcbfcd4d225b5eaeeef916dc87ee580e0badd35cbf2dc6a5aed90.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2021-05-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-05-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-11-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-05-06 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2022-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2022-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2022-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2022-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2022-05-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2022-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2022-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2022-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2022-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2022-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-06-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2022-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-24 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:00.492469225Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-05-17T11:15:28.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6db587f5ad9f2e571988a3ea6bf823a83c981442ee47b191017bc0e2970d482b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-17 a 2022-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-24
Remessa (TPU 123)
2022-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-10
Publicação (TPU 92)
2022-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-09
Documento (TPU 581)
2022-05-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-17T11:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-05-17T15:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-11-12T19:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-03-11T17:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2022-06-24T15:12:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2022-03-11T17:35:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2022-06-24T15:05:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2021-05-17T11:15:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2021-05-17T11:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-05-17T15:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-05-17T15:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2021-05-17T17:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-03-02T20:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2022-03-03T19:54:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2022-03-03T19:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2022-03-03T19:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2022-03-10T18:27:20.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  18. 2022-03-10T18:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2022-03-11T21:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-03-11T21:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-03-11T21:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2022-03-14T16:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2022-03-15T02:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-03-15T02:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2022-03-16T02:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2022-03-16T10:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2022-03-16T14:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2022-03-16T14:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2022-03-17T05:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2022-03-17T05:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2022-03-18T02:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2022-03-18T02:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2022-03-22T02:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2022-03-22T16:03:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2022-03-22T16:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2022-03-22T16:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2022-03-26T15:19:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2022-03-31T14:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2022-03-31T14:53:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  40. 2022-03-31T14:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.