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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 00163692620098020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a102d301406fc3eb6b365df7d2eb5cca9611e49f23c0e4a6698d7e801be63e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7a102d301406fc3eb6b365df7d2eb5cca9611e49f23c0e4a6698d7e801be63e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2010-11-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2010-12-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2016-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2019-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-07-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2022-06-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-08-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-05-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-06-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-11-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2023-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-11-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-07-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-07 a 2023-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-17
Publicação (TPU 92)
2023-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-15
Desistência (TPU 463)
2023-06-06
Mandado (TPU 106)
2023-06-02
Mandado (TPU 985)
2023-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-07
Petição (TPU 85)
2023-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-19
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-21T17:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2018-05-21T17:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2018-05-21T17:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2019-06-11T17:10:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2019-06-11T17:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  6. 2019-06-11T17:10:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2019-06-11T20:08:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2019-06-12T09:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-06-17T12:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2023-11-01T10:43:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2021-07-09T10:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-07-19T18:01:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  13. 2021-07-19T18:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  14. 2021-07-19T18:01:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2021-07-19T19:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2021-07-20T09:26:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2021-07-30T01:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2022-05-15T11:02:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2022-06-06T14:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 170
    }
  ]
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  20. 2022-08-02T15:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2022-08-02T15:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  22. 2023-01-19T12:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-01-19T12:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  24. 2023-01-19T12:54:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2023-01-30T00:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2023-03-07T12:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2023-05-30T15:40:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-05-30T15:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 78
    }
  ]
}
  29. 2023-06-02T08:35:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  30. 2023-06-06T19:52:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  31. 2023-08-15T23:50:28.000Z — Desistência (TPU 463)
  32. 2023-08-16T13:35:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2023-08-17T09:36:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2023-11-01T10:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  35. 2016-10-28T06:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2016-10-28T06:46:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2016-10-28T06:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-12-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2010-11-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2010-11-10T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.