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TJPE — 00000161220218172380

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Orgao: 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2e3f75b399a5a077e3cc7b067e914e1eb48d00cb821c8a6f7408db827872241

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-06 a 2021-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-09: Petição (TPU 85)
2021-10-25: Definitivo (TPU 246)
2021-10-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-25: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-18: Homologação de Transação (TPU 466)
2021-10-14: Conclusão (TPU 51)
2021-08-17: Conclusão (TPU 51)
2021-08-05: Petição (TPU 85)
2021-08-05: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-23: Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-03: Conclusão (TPU 51)
2021-02-21: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revisão

Ver outros registros do assunto TPU 5788

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-06T11:57:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
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2021-01-06T11:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "77838",
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2021-01-12T17:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "77838",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
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2021-01-30T13:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "77838",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
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2021-02-04T08:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77838",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}

2021-02-09T16:40:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "77838",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
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2021-02-14T14:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77838",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
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2021-02-15T15:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "77838",
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2021-02-15T16:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "77838",
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2021-02-19T11:09:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "77838",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
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2021-02-21T15:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77838",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}

2021-05-03T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77838",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}

2021-08-05T09:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77838",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}

2021-08-05T16:38:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77838",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}

2021-08-17T20:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77838",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}

2021-10-14T13:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77838",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}

2021-10-25T16:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77838",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}

2021-11-09T07:01:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77838",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}

2021-02-15T16:51:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77838",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
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2021-10-25T16:28:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77838",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}

2021-01-07T11:38:00.000Z — Suspeição (TPU 12151)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2021-01-30T13:54:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77838",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
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2021-02-15T16:07:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77838",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
```

2021-05-23T18:20:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77838",
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  }
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2021-10-18T15:39:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "77838",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}
```

2021-10-25T16:28:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77838",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
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- Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução de Alimentos Infância e Juventude
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