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Regularização de Situação do Eleitor — Reversão de Operação - Transferência Equivocada — TRE-MG 00000158420186130351

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 351ª Zona Eleitoral - IbiritéGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51ea2b799f1620c1eeb6fa53d15d643a08486ad79f980f64663ff3dbd09c4e81

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-03-08 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2021-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2021-11-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-11-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-05-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-05-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-11-12 trata do assunto oficial «Reversão de Operação - Transferência Equivocada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T15:05:54.022000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181031163844
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51ea2b799f1620c1eeb6fa53d15d643a08486ad79f980f64663ff3dbd09c4e81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-31 a 2022-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-30
Definitivo (TPU 246)
2022-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-05-30
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-12
Definitivo (TPU 246)
2021-11-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-12
Arquivamento (TPU 12430)
2021-11-11
Documento (TPU 581)
2021-11-11
Conclusão (TPU 51)
2021-03-15
Documento (TPU 581)
2021-03-08
Guarda Permanente (TPU 867)
2021-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-31T16:38:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  2. 2018-11-08T18:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  3. 2018-11-12T16:18:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  4. 2021-11-11T19:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  5. 2021-03-15T15:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  6. 2021-11-11T19:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  7. 2018-10-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  8. 2018-11-08T18:31:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  9. 2019-01-25T17:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  10. 2020-02-07T16:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  11. 2021-03-08T16:11:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  12. 2021-03-08T16:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  13. 2021-03-08T16:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  14. 2021-03-08T16:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  15. 2021-03-08T16:40:09.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  16. 2021-11-12T15:03:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  17. 2021-11-12T15:03:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  18. 2021-11-12T15:03:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  19. 2022-05-30T16:45:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  20. 2022-05-30T16:45:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  21. 2022-05-30T16:46:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}
  22. 2022-05-30T16:46:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.