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Petição Cível — Competência Tributária — TJPR 00466945020168160000

Classe: Petição CívelOrgao: 1ª VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a033f6e9a47ee29bbac8edd76f91f62ff0f7e00eb9d789ba4bda6f65094a08f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-04-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-04-13 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-04-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2021-05-26 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-10-07 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2021-10-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2021-10-08 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2021-10-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2025-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2025-06-06 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2025-06-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Competência Tributária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-04-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2020-04-13 relativo a «Competência Tributária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2021-10-07 relativo a «Competência Tributária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-31 a 2025-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-06
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (TPU 14976)
2025-06-06
Conclusão (TPU 51)
2021-10-18
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-18
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-18
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-10-08
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-07
Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
2021-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-31T15:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2020-03-31T15:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-04-13T18:49:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2020-04-13T19:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-04-13T19:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-04-13T19:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-04-13T19:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-09-30T13:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2021-10-07T07:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-10-07T07:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2021-10-07T07:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2021-10-07T07:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2025-06-06T17:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2020-03-31T14:56:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  15. 2020-03-31T14:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-04-13T18:49:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  17. 2020-04-13T19:28:37.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
  18. 2020-04-14T16:39:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  19. 2020-04-14T19:50:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  20. 2020-04-24T00:36:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  21. 2020-04-24T00:41:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  22. 2020-04-24T00:41:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2021-05-26T10:12:21.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  24. 2021-10-06T19:48:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-10-07T07:57:41.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
  26. 2021-10-08T10:22:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2021-10-08T10:22:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  28. 2021-10-18T00:06:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2021-10-18T00:06:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2021-10-18T00:06:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2025-06-06T17:00:24.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (TPU 14976)
  32. 2025-06-06T17:00:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.