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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000791220145030185

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 102e0db0beca008864108574ddce6873f28e0eba64463cf3ce47e22186717f25

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-14 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-01-28 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-01-28 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-02-03 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-02-19 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2014-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2014-02-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2014-02-28 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-05-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:24:29.877504620Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 102e0db0beca008864108574ddce6873f28e0eba64463cf3ce47e22186717f25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-14 a 2014-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-16
Recebimento (TPU 977)
2014-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-28
Improcedência (TPU 220)
2014-02-28
de Julgamento (TPU 12751)
2014-02-19
Conclusão (TPU 51)
2014-02-19
de Instrução (TPU 12749)
2014-02-03
Mandado (TPU 106)
2014-01-28
Audiência (TPU 970)
2014-01-28
de Instrução (TPU 12749)
2014-01-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  11. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.