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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — TRE-PR 06000129720266160163

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 163 ª zona eleitoral-Quedas do IguaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c8634a3aa57c21f7a69cc4f3d45d428dd828495394f82822e70aaa301c6e318

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000129720266160163 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1c8634a3aa57c21f7a69cc4f3d45d428dd828495394f82822e70aaa301c6e318. SHA-256 do comentário: 0ff8d6c9dc5155ea552dd0cdf5109227df8532c11d9553ec58774cc5df8210aa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2026-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2026-03-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2026-03-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2026-05-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2026-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2026-05-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2026-05-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2026-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2026-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2026-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-05-07 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:24:28.540000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260313170522
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1c8634a3aa57c21f7a69cc4f3d45d428dd828495394f82822e70aaa301c6e318

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-13 a 2026-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-11
Definitivo (TPU 246)
2026-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-11
Documento (TPU 581)
2026-05-11
Documento (TPU 581)
2026-05-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-07
Arquivamento (TPU 12430)
2026-05-07
Conclusão (TPU 51)
2026-05-06
Reativação (TPU 849)
2026-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-23
Remessa (TPU 123)
2026-03-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-13T17:05:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  2. 2026-03-13T17:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  3. 2026-03-23T12:01:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  4. 2026-05-07T13:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  5. 2026-05-11T12:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  6. 2026-05-11T12:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  7. 2026-03-13T17:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  8. 2026-03-20T14:06:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  9. 2026-03-20T14:06:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  10. 2026-03-23T12:01:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  11. 2026-05-06T14:47:59.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  12. 2026-05-07T17:32:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  13. 2026-05-07T17:32:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  14. 2026-05-11T12:26:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}
  15. 2026-05-11T12:26:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15586",
    "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.