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Tutela Cautelar Antecedente — Tratamento médico-hospitalar — TJCE 02489455220248060001

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData Ajuizamento: 2024-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98f1814ddd03caf49f8952c8f67ddb2fc9cffe4ce2480ebd26a899a983cfb73c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo

Tema documentado no texto da fonte

Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia.

Trecho de Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cautelar, tutela.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2
  • Registro documental: 98f1814ddd03caf49f8952c8f67ddb2fc9cffe4ce2480ebd26a899a983cfb73c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2024-07-06 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2024-07-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-07-08 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2024-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-07-11 — Petição; Antecipação de Tutela (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2024-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2024-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-11-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-11-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2024-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-12-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-07-06 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-11 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-06 a 2024-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-11
Definitivo (TPU 246)
2024-12-11
Documento (TPU 581)
2024-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-06
Petição (TPU 85)
2024-11-01
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-10-31
Petição (TPU 85)
2024-10-30
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-10-30
Conclusão (TPU 51)
2024-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-08T16:18:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2024-09-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2024-12-04T00:14:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2024-07-12T15:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2024-07-08T15:27:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2024-10-30T17:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  7. 2024-07-11T17:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  8. 2024-10-31T14:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2024-07-08T15:27:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2024-08-05T17:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2024-10-30T17:22:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  12. 2024-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2024-12-11T14:50:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2024-07-06T17:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  15. 2024-08-01T22:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  16. 2024-09-12T03:16:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2024-07-17T18:57:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2024-09-12T03:15:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2024-12-11T14:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  20. 2024-07-11T21:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Antecipação de Tutela",
      "valor": 207
    }
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  21. 2024-08-08T16:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  22. 2024-07-11T22:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2024-11-06T22:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2024-07-15T17:44:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2024-09-02T12:52:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2024-11-07T10:19:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2024-08-05T17:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-07-06T14:31:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2024-07-16T01:39:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-12-11T14:50:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2024-07-06T15:02:08.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  32. 2024-11-01T20:01:33.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  33. 2024-08-26T18:39:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.