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TRT4 — 00004793120135040024

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 448d43634746fbd0d3e54495d750aa20d02ccaac1370ed78325fd212aeba49e9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-17 a 2025-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-12
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-09-11
Petição (TPU 85)
2025-07-29
Publicação (TPU 92)
2025-07-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-29
Publicação (TPU 92)
2025-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-13
Conclusão (TPU 51)
2025-02-11
Petição (TPU 85)
2025-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

CTPS | Ente Público | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Assédio Moral | Adicional | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Reconhecimento de Relação de Emprego | Atos Discriminatórios

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  2. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  3. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-10-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46968",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  9. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46968",
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  }
}
  10. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "46968",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  11. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "46968",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  12. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  13. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46968",
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}
  15. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46968",
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}
  16. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "46968",
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}
  17. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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  }
}
  18. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "46968",
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  }
}
  19. 2016-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
}
  20. 2016-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "46968",
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  }
}
  21. 2017-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "46968",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  22. 2018-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "46968",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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  23. 2019-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  24. 2019-12-05T12:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}
  25. 2019-12-13T17:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "46968",
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  26. 2020-02-28T09:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46968",
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  27. 2020-02-29T00:12:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46968",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  28. 2020-02-29T00:12:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46968",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  29. 2020-05-16T00:28:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46968",
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  }
}
  30. 2020-07-29T16:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46968",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  31. 2020-08-06T13:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46968",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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  32. 2020-08-12T15:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
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  33. 2020-11-10T17:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46968",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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  34. 2020-11-17T16:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46968",
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  }
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  35. 2020-11-18T15:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46968",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  36. 2020-11-19T01:32:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46968",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  37. 2020-11-19T01:32:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46968",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  38. 2020-11-27T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46968",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  39. 2020-11-27T15:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46968",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  40. 2020-11-27T15:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46968",
    "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.