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TRF4 — 50013659120114047203

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de JoaçabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18584857bc1efe2b4f08cc7e18a4283f36a46db179014e855b5d068af402e658

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Movimentações públicas

2016-02-16T16:28:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-08T01:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-06-15T12:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2015-04-14T13:56:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-13T15:47:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-07T01:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-01-22T15:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-18T01:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2013-08-04T20:33:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-01T16:05:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-01T15:43:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2013-06-12T16:31:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2013-05-28T17:57:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-27T11:37:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-16T17:20:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2013-05-14T22:58:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-29T17:59:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2013-03-18T15:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "12013",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"
  }
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2013-03-18T13:18:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12013",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"
  }
}
```

2013-03-15T11:20:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2013-03-06T12:59:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-03-04T15:22:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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2013-02-15T11:47:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-23T12:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-22T23:15:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-01-21T23:15:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2012-01-18T20:01:10.000Z — Remessa (TPU 123)

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2011-11-08T12:00:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2016-03-11T14:08:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-05T18:37:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-11-03T15:07:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"
  }
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2015-10-06T16:19:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-06T11:03:35.000Z — Paga (TPU 12169)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2015-10-01T15:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12013",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"
  }
}

2015-03-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-03-09T18:46:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"
  }
}
```
2015-03-09T18:46:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12013",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"
  }
}
```
2015-03-09T18:46:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12013",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"
  }
}
```
2014-11-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2014-11-05T16:25:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12013",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"
  }
}
```

2014-11-05T10:38:18.000Z — Paga (TPU 12169)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12013",
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  }
}

2013-10-04T17:43:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12013",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"
  }
}

2013-07-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2013-07-03T18:18:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12013",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"
  }
}
```
2013-07-03T15:41:29.000Z — Paga (TPU 12176)

2013-07-02T10:22:21.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12013",
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  }
}

2013-06-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2013-06-12T16:31:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2013-06-12T16:23:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12013",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"
  }
}
```
2013-06-12T16:23:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12013",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"
  }
}
```

2013-06-04T11:58:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12013",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"
  }
}

2013-06-03T16:03:19.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12013",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"
  }
}

2013-05-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2013-05-14T22:58:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2013-05-14T11:34:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12013",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"
  }
}
```
2013-05-14T11:34:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12013",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"
  }
}
```
2013-04-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
2013-03-25T16:33:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12013",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"
  }
}
```

2013-03-25T14:24:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12013",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"
  }
}

2013-03-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2013-03-04T15:44:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12013",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"
  }
}
```
2013-02-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2013-02-15T15:00:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12013",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"
  }
}
```
2013-02-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2013-01-23T18:20:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12013",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"
  }
}
```

2013-01-23T18:01:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12013",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"
  }
}

2012-12-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2012-12-17T12:04:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12013",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"
  }
}
```
2012-12-17T12:04:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12013",
    "nome": "1ª Vara Federal de Joaçaba"
  }
}
```
2012-12-17T11:40:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-09-05T17:23:06.000Z — Recebimento (TPU 981)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

STJ — 00003761220054036104 — Agravo em Recurso Especial · 2016-02-29 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 50070224320184047114 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2001-07-16 · 2 referência(s) em comum
TRF2 — 50014281220184025107 — Recurso Inominado Cível · 2019-03-26 · 2 referência(s) em comum
TRF2 — 01372061120174025160 — Recurso Inominado Cível · 2018-04-25 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 50002522420194047203 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-11-03 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 50001755920124047203 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-07-09 · 2 referência(s) em comum
TJMT — 00002955720118110038 — Cumprimento de sentença · 2011-02-25 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000536820104013814 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2010-01-13 · 1 referência(s) em comum

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