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Carta Precatória Cível — Intimação — TJAP 00000894620208030007

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: VARA ÚNICA DE CALÇOENEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5ce80d0ccbb7a8f02fa0f1b2a1087eb0e575622be5e38c269d815e1fcb86a06

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: e5ce80d0ccbb7a8f02fa0f1b2a1087eb0e575622be5e38c269d815e1fcb86a06
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-09-28 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-01-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:38:27.711000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200214104501
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e5ce80d0ccbb7a8f02fa0f1b2a1087eb0e575622be5e38c269d815e1fcb86a06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-14 a 2021-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-19
Definitivo (TPU 246)
2021-01-21
Documento (TPU 581)
2021-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-01
Conclusão (TPU 51)
2020-09-28
Mandado (TPU 106)
2020-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-14T10:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2020-02-14T10:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
  3. 2020-07-02T17:09:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
  4. 2020-07-07T13:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
  5. 2020-09-28T07:11:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
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    "codigo": "6151",
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  6. 2020-10-01T12:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6151",
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  7. 2020-02-14T10:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-02-17T08:45:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-02-28T16:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-03-02T08:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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  11. 2020-06-04T12:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-06-05T15:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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  13. 2020-07-07T13:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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  14. 2020-07-08T06:47:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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  15. 2020-07-14T08:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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  16. 2020-07-17T09:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6151",
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  17. 2020-07-31T12:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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  18. 2020-08-17T08:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2020-08-17T12:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2020-10-01T12:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6151",
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  21. 2020-10-09T22:19:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-10-19T14:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2020-10-19T15:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2020-11-13T07:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
  25. 2021-01-15T14:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
  26. 2021-01-21T14:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
  27. 2021-02-19T13:04:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.