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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00054147620188250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b92241e9daa6c8c65cfcc8bc04563991143d7750762c17769d497f9e363cf67b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054147620188250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b92241e9daa6c8c65cfcc8bc04563991143d7750762c17769d497f9e363cf67b. SHA-256 do comentário: f68496da90dea511092e33b770f1e201421ff7a5e4065eefb443b792fb286d69.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2018-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2018-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2018-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2018-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2018-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2018-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2018-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2018-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2019-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2019-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2019-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T06:48:58.824000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180203120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b92241e9daa6c8c65cfcc8bc04563991143d7750762c17769d497f9e363cf67b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-03 a 2019-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-29
Definitivo (TPU 246)
2019-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-25
Documento (TPU 581)
2019-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-26T08:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-08-24T15:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-03-15T12:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-07-29T09:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-06-30T18:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-04-25T08:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-03-11T12:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-01-07T08:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-12-05T11:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-11-26T11:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-02T00:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-09-21T13:18:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-09-20T12:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-09-20T12:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-08-11T00:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-07-31T08:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-07-18T10:28:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-05-29T00:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-05-17T09:11:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-05-17T09:09:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-04-06T08:41:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-03-15T12:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-03-15T08:02:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-03-02T08:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-07-29T09:50:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2019-07-29T09:50:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2019-04-25T13:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-04-25T08:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-12-03T20:57:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-11-26T11:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-09-03T08:29:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  32. 2018-08-24T15:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-08-02T08:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2018-07-31T08:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-04-06T11:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-03-19T11:41:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-03-15T12:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-03-14T15:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-03-02T08:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-02-03T10:50:30.000Z — Despacho (TPU 11009)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.