Wiki Jurídica

Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-MG 00004518720166130262

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 262ª Zona Eleitoral - SerroGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 568fd2f3e39e2cda31794d6ce6babb57dbcc8760dafd3b3548b79b7feddf3de0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004518720166130262 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “262ª Zona Eleitoral - Serro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 568fd2f3e39e2cda31794d6ce6babb57dbcc8760dafd3b3548b79b7feddf3de0. SHA-256 do comentário: be244341abdaff6026b80fd7ce85df18be171906367cd3d66700c941bf016926.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-15 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2016-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-09-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-03-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2017-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2017-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2021-10-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2021-10-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2021-10-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2021-10-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2021-10-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-10-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-09-20 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T22:23:36.164000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160915123005
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 568fd2f3e39e2cda31794d6ce6babb57dbcc8760dafd3b3548b79b7feddf3de0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-15 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15
Definitivo (TPU 246)
2021-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-14
Desarquivamento (TPU 893)
2017-03-03
Definitivo (TPU 246)
2017-03-03
Recebimento (TPU 132)
2017-03-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-02-24
Remessa (TPU 123)
2017-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-15T12:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  2. 2016-09-15T12:32:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  3. 2016-09-20T13:12:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  4. 2016-09-23T14:14:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  5. 2016-09-26T16:44:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  6. 2017-02-24T13:04:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  7. 2016-09-18T12:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  8. 2016-09-19T12:07:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  9. 2016-09-21T17:38:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  10. 2016-09-22T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  11. 2016-09-22T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  12. 2016-09-22T14:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  13. 2016-09-22T14:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  14. 2016-09-22T14:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  15. 2016-09-23T14:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  16. 2016-09-26T16:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  17. 2016-09-26T16:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  18. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  19. 2016-09-15T12:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  20. 2016-09-15T14:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  21. 2016-09-18T12:32:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  22. 2016-09-20T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  23. 2016-09-20T13:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  24. 2016-09-20T13:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  25. 2016-09-20T14:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  26. 2016-09-20T14:43:14.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  27. 2016-09-20T14:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  28. 2016-09-21T17:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  29. 2016-09-22T13:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  30. 2016-09-22T13:52:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  31. 2016-09-26T16:41:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  32. 2017-02-20T15:24:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  33. 2017-03-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  34. 2017-03-03T09:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  35. 2017-03-03T09:16:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  36. 2021-10-14T12:15:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  37. 2021-10-14T12:47:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  38. 2021-10-14T12:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  39. 2021-10-15T09:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  40. 2021-10-15T09:05:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.