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Termo Circunstanciado — Crimes contra a Propaganda Eleitoral — TRE-MT 06000923020226110005

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 05ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6627a3c55e6c2c7a536d2547542b7bcf7aadf85321b3e7a87414960766fe860

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-23 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2023-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2023-04-26 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2023-04-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2023-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-06-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-07-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-07-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2023-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes contra a Propaganda Eleitoral» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2023-04-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-18 no assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-23 a 2023-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-18
Definitivo (TPU 246)
2023-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-18
Documento (TPU 581)
2023-07-17
Petição (TPU 85)
2023-07-17
Documento (TPU 581)
2023-07-14
Publicação (TPU 92)
2023-07-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-13
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2023-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-23T15:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2022-11-23T16:27:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
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  3. 2022-11-23T17:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2023-01-24T11:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  5. 2023-02-13T12:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2023-02-15T08:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-27T11:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-27T12:18:05.000Z — Audiência (TPU 970)
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  9. 2023-03-27T13:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-03-29T10:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-03-29T10:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-04-13T10:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2023-04-14T11:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  14. 2023-04-28T11:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2023-06-01T06:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  16. 2023-06-01T06:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  17. 2023-06-26T18:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-06-27T11:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  19. 2023-06-27T11:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2023-07-12T09:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  21. 2023-07-13T11:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2023-07-13T12:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2023-07-13T15:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  24. 2023-07-13T15:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2023-07-13T15:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  26. 2023-07-17T14:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
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  27. 2023-07-17T16:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2023-07-18T09:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2023-01-24T03:27:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2023-07-13T03:22:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2023-07-13T15:12:16.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  32. 2023-07-14T03:50:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2023-07-14T03:50:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2023-07-18T08:26:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2023-07-18T09:41:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2022-11-23T16:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2023-03-22T15:51:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2023-03-22T15:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2023-04-26T18:40:29.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
  40. 2023-04-26T18:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.