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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000783620145030085

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de DiamantinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8deccb16c36246d3ac82b2e3a8afaded4d4f43fcf33756047c599219776be2e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: b8deccb16c36246d3ac82b2e3a8afaded4d4f43fcf33756047c599219776be2e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2014-05-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2014-05-29 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2014-06-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2014-06-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2017-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2017-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2017-02-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2017-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2017-04-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2017-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  13. 2017-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  14. 2017-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2017-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  16. 2017-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2017-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2017-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:36:42.638603Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b8deccb16c36246d3ac82b2e3a8afaded4d4f43fcf33756047c599219776be2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2017-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  14. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2014-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2014-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-05-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2014-05-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  26. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-06-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  30. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2015-05-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.