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Representação Criminal/Notícia de Crime — Violação do Sigilo do Voto — TRE-RJ 06000342720236190148

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9de7da73c8d6c5dbbf29415391a8d917490412e7613f4ff4124087ec74da2f9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2024-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-03-12 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2024-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2024-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2024-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2024-04-17 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2024-04-24 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2024-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-05-02 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2024-05-16 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2024-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  15. 2024-05-23 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2024-05-24 — Petição; TRF3 (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2024-05-29 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2024-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-12 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2024-04-17 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-22 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:55:13.382000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230320125439
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f9de7da73c8d6c5dbbf29415391a8d917490412e7613f4ff4124087ec74da2f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-20 a 2024-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-29
Definitivo (TPU 246)
2024-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-29
Documento (TPU 581)
2024-05-29
Petição (TPU 85)
2024-05-24
Petição (TPU 85)
2024-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-24
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Petição (TPU 85)
2024-05-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-20T12:54:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  2. 2023-03-20T13:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  3. 2023-03-29T13:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  4. 2023-05-15T13:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  5. 2023-06-01T12:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  6. 2023-07-24T11:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  7. 2023-09-04T11:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  8. 2023-11-06T10:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  9. 2023-11-28T14:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  10. 2023-12-07T11:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  11. 2023-12-07T13:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  12. 2024-01-23T15:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  13. 2024-03-05T14:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  14. 2024-03-13T11:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  15. 2024-03-20T11:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  16. 2024-04-17T10:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  17. 2024-04-25T11:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  18. 2024-05-17T09:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  19. 2023-03-24T10:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  20. 2023-03-28T17:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  21. 2023-03-29T13:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  22. 2023-04-10T10:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  23. 2023-05-03T14:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  24. 2023-05-03T14:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  25. 2023-05-03T14:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  26. 2023-05-05T13:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  27. 2023-05-09T05:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  28. 2023-06-01T12:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  29. 2023-06-05T16:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  30. 2023-06-05T16:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  31. 2023-07-07T10:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  32. 2023-07-19T18:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  33. 2023-08-03T11:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  34. 2023-08-09T17:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  35. 2023-08-28T16:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  36. 2023-09-02T00:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
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  37. 2023-10-17T14:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  38. 2023-10-19T14:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
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  39. 2023-11-07T12:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
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}
  40. 2023-11-08T08:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "TRE-PR",
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  "orgaoJulgador": {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.