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TJAP — 00010304320228030001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55a64635ef5c3da6c5a2bbf9b5d7bc0478960c4e17df0de47756f8ca53a4f571

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-12 a 2024-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-20: Definitivo (TPU 246)
2024-09-20: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-09-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-20: Documento (TPU 581)
2024-09-01: Confirmada (TPU 12266)
2024-08-26: Petição (TPU 85)
2024-08-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-29: Recebimento (TPU 132)
2024-07-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-19: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-12T10:46:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-13T09:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-21T11:24:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T10:25:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-31T19:07:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2022-05-27T11:08:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-08T09:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-22T12:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2022-09-09T09:53:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 185
    }
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2023-04-27T14:49:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-05-08T17:35:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  }
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2023-06-01T11:23:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
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}

2023-06-01T11:30:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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2023-08-02T09:31:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-28T22:14:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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}

2024-02-05T12:58:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "cancelada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "13697",
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  }
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2024-02-05T13:17:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
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2024-04-02T10:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-23T12:09:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-14T15:51:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-03T11:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
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}

2024-07-19T08:54:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
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  }
}

2024-08-26T22:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2022-01-13T09:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2022-01-14T09:07:12.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13697",
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  }
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2022-01-28T13:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2022-03-09T10:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-03-11T09:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-28T12:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
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2022-03-28T12:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2022-04-19T09:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2022-04-19T09:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2022-04-19T19:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
```

2022-04-20T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2022-05-27T11:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2022-05-27T11:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2022-05-30T11:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2022-07-08T09:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2022-07-08T20:48:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2022-08-22T12:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002302220258120013 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 2ª Vara
TJMS — 00002294120238120002 — Carta Precatória Criminal · 2023-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 3ª Vara Criminal
TJGO — 00198939620178090149 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPR — 00000169620218160130 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL
TJPE — 00000305320258172930 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
TJPB — 00006690520208150731 — Inquérito Policial · 2020-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 1ª Vara Mista de Cabedelo
TJGO — 00198156920208090126 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJES — 00001575020238080007 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 2ª VARA - BAIXO GUANDU