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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 00022348320088240016

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Comarca de CapinzalGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51a988f8642230e07d55becf1c63a036c5b3a0f8583b7e354de6a0b3c783ec15

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022348320088240016 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Capinzal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 168 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 51a988f8642230e07d55becf1c63a036c5b3a0f8583b7e354de6a0b3c783ec15. SHA-256 do comentário: 526a302f22ac7b5391744f34b2f758d5bed720c0233761833674abbaac55da04.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  2. 2013-10-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2013-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-09-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-11-07 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-11-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T02:16:18.439000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080703000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51a988f8642230e07d55becf1c63a036c5b3a0f8583b7e354de6a0b3c783ec15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 168 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-04 a 2020-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-06
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Definitivo (TPU 246)
2020-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-17
Documento (TPU 581)
2019-11-08
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Documento (TPU 581)
2019-11-07
Publicação (TPU 92)
2019-11-07
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-11-05
Conclusão (TPU 51)
2019-11-05
Documento (TPU 581)
2019-09-17
Documento (TPU 581)
2019-09-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 168. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-06T16:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-02-06T16:40:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-01-30T15:54:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2019-11-17T22:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2019-11-08T13:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-11-07T15:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-11-07T15:34:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-11-07T13:39:08.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  9. 2019-11-05T17:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-11-05T17:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-09-17T17:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-09-17T17:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-09-17T17:28:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-09-17T17:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-09-17T16:42:27.000Z — Reativação (TPU 849)
  16. 2013-10-04T15:18:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2013-10-04T13:04:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2013-10-03T12:31:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2013-09-30T14:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2013-09-30T12:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2013-09-27T17:36:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2013-09-27T16:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-09-26T14:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-09-26T14:34:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2013-09-12T13:23:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-09-12T13:22:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-08-30T12:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2013-08-30T12:37:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  29. 2012-10-18T13:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2012-06-20T17:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2012-06-15T14:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-06-14T16:22:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2012-05-31T15:04:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-05-31T14:04:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-05-11T16:48:53.000Z — Provisório (TPU 245)
  36. 2012-05-11T15:30:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2012-05-10T12:54:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-05-09T15:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2012-05-09T15:06:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2012-05-08T12:32:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.