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Requerimento de Apreensão de Veículo — Contratos de Consumo — TJCE 02058124920238060112

Classe: Requerimento de Apreensão de VeículoÓrgão: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f8dacb8f9081edabe8ce490147c998c5be4e7dc3e7552c41072b66c4b9e380b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02058124920238060112 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Apreensão de Veículo” e “Contratos de Consumo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6f8dacb8f9081edabe8ce490147c998c5be4e7dc3e7552c41072b66c4b9e380b. SHA-256 do comentário: ad370a1832eb47988e0e4406582e11fb9fa7001b6dc89d38df2624dbcf109095.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2024-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2024-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2024-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2024-08-31 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2024-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2024-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-11-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-11-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-11-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2024-12-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2025-01-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2025-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2025-01-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-01-24 trata do assunto oficial «Contratos de Consumo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:15:09.157276620Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230929000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f8dacb8f9081edabe8ce490147c998c5be4e7dc3e7552c41072b66c4b9e380b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-29 a 2025-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-27
Definitivo (TPU 246)
2025-01-24
Arquivamento (TPU 12430)
2025-01-22
Conclusão (TPU 51)
2025-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-16
Petição (TPU 85)
2024-11-29
Publicação (TPU 92)
2024-11-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-03
Conclusão (TPU 51)
2024-08-31
Processo Encaminhado (TPU 12214)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contratos de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-22T02:46:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2024-09-03T09:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2024-12-16T14:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2024-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2025-01-22T08:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2024-11-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2024-08-27T14:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2024-07-05T16:56:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2025-01-27T10:59:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2023-10-14T23:57:43.000Z — Custas (TPU 479)
  11. 2023-09-29T17:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2024-07-08T12:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2024-11-27T10:00:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2023-10-10T23:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2024-08-26T16:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2023-10-09T12:18:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2024-08-26T16:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2023-10-16T14:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2024-08-27T14:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2023-11-06T14:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2024-08-31T00:11:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  22. 2025-01-24T13:55:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  23. 2023-09-29T17:40:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2024-07-08T11:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2024-11-27T08:58:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2024-07-08T08:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2024-11-27T09:53:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2023-10-06T14:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-07-10T18:15:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.