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Execução Fiscal — Crédito Rural — TJGO 00104297920058090113

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro PúblicoGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f354d0bc3f66aa207d5fcb96a030ce9d5e82fccc790dd8fc00c2d151360fcade

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f354d0bc3f66aa207d5fcb96a030ce9d5e82fccc790dd8fc00c2d151360fcade
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-04-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2019-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-02-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-02-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-09-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-09-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-10-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-10-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-10-28 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-10-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-10-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-11-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-11-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2025-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2006-04-26 para o assunto oficial «Crédito Rural»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-09-30 para o assunto oficial «Crédito Rural»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-27 no assunto oficial «Crédito Rural»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-25 a 2025-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-27
Definitivo (TPU 246)
2025-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-15
Petição (TPU 85)
2024-11-11
Confirmada (TPU 12266)
2024-10-30
Confirmada (TPU 12266)
2024-10-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-28
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-10-25
Conclusão (TPU 51)
2024-10-24
Petição (TPU 85)
2024-10-10
Confirmada (TPU 12266)
2024-09-30
Desarquivamento (TPU 893)
2024-09-30
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crédito Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2019-11-20T09:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"
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}
  3. 2019-11-20T09:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"
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  4. 2019-12-09T18:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-01-21T16:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-09-30T16:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-10-24T16:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-10-25T13:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-11-15T11:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  10. 2006-04-26T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-11-20T09:01:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  12. 2020-02-28T13:39:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-02-28T13:39:23.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-09-30T16:48:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  15. 2024-09-30T16:48:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  16. 2024-10-10T03:02:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-10-28T15:27:58.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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  18. 2024-10-30T07:41:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  19. 2024-10-30T07:42:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-11-11T03:04:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2025-01-27T13:59:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2025-01-27T13:59:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11550",
    "nome": "Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.