STJ — 740840
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: eafa160b62abc81366cdeace8258a2d6d96a5059563df61f89b96ddbae89677d
Registro público original completo (JSON)
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. FRAÇÃO. REINCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO NA TOTALIDADE DA PENA UNIFICADA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. INEVIDÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO
CONDICIONAL. FRAÇÃO. REINCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO NA TOTALIDADE DA
PENA UNIFICADA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. INEVIDÊNCIA DE FLAGRANTE
ILEGALIDADE.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 21/03/2023 a 27/03/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(REINCIDÊNCIA - RECONHECIMENTO NA TOTALIDADE DA PENA UNIFICADA)
STJ - <<AgRg no HC 700483>>-SC, <<AgRg no HC 660579>>-SP,
<<AgRg no REsp 1986299>>-MG, <<REsp 1957657>>-MG,
<<AgRg no HC 758133>>-SP
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.