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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Erro de Procedimento — TJSC 00038548620158240113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Cambori�Grau: JEData de ajuizamento: 2015-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1eeaa4a165478b45adefab05b79552a4f7eae2f93d8dad3bc03f335476328fb6

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038548620158240113 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Cambori�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1eeaa4a165478b45adefab05b79552a4f7eae2f93d8dad3bc03f335476328fb6. SHA-256 do comentário: 1de508979173ccb657d925155e64774d6b4af06fc8c3774ab46f079d62c86352.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2015-10-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-10-08 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-05-16 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-07-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-01-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:15:55.072000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151022163915
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1eeaa4a165478b45adefab05b79552a4f7eae2f93d8dad3bc03f335476328fb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-23 a 2020-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-17
Documento (TPU 581)
2020-07-17
Definitivo (TPU 246)
2020-07-17
Documento (TPU 581)
2020-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-08
Conclusão (TPU 51)
2020-06-05
Conclusão (TPU 51)
2020-06-05
Documento (TPU 581)
2020-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-08
Documento (TPU 581)
2020-04-01
Documento (TPU 581)
2020-01-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-29T16:05:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2019-05-16T16:17:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-11-21T13:20:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2018-10-08T11:46:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2015-10-23T13:29:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2015-10-23T12:41:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-07-17T17:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-07-17T17:25:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-07-17T17:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-06-12T15:15:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2020-06-08T15:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-06-05T15:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-06-05T15:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-06-05T12:30:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2020-05-08T14:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-04-01T12:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-01-21T00:44:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2019-12-06T17:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-12-06T17:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-12-06T17:49:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-12-06T17:48:57.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  22. 2019-12-02T17:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-11-29T17:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-11-25T15:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-11-25T15:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-11-25T15:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-11-22T16:16:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-10-24T13:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-10-24T13:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-10-24T12:59:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-10-24T12:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-10-24T12:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-10-24T12:55:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-08-05T12:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-08-02T16:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-07-30T01:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-07-30T01:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2019-07-30T01:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2019-07-29T17:13:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-07-29T14:37:55.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.